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Laudo de ICMS

Os Laudos Técnicos de ICMS tem como finalidade comprovar junto à Secretaria da Fazenda de cada estado que parte representativa do recurso energético consumido é utilizado em processos industriais do contribuinte, permitindo a recuperação através do crédito do ICMS da parte do consumo utilizada no processo de industrialização, de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2000.

Após a emissão do Laudo Técnico, definimos a real utilização da energia elétrica gasta no processo produtivo, por meio de levantamento, medições e análises das cargas elétricas produtivas e não produtivas, para que possa ser colocado o percentual de crédito do ICMS.

 

Requisitos básicos:

  • Estar inserido no regime contábil de lucro real ou presumido;
  • Utilizar energia no processo de industrialização “ex.: indústrias”.
  • Se for optante pelo Simples Nacional, nesse caso o cliente não tem o direito ao crédito por não fazer a apuração de ICMS por entrada e saída. 

Elaboramos laudo técnico assinado por profissional devidamente credenciado junto ao CREA/SP, para o aproveitamento do ICMS pago na fatura da energia e todo processo de Industrialização com LUCRO PRESUMIDO pode se beneficiar.

 

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